Direito e Chips

Blog do Josias diz que o PT prevê que as chances do partido vencer as eleições no Rio Grande do Sul são limitadas. Mas minha bola de cristal diz que as dificuldades serão de ambos candidatos, tanto Rigotto, atual governador, que disputará a reeleição, como de Olívio Dutra. Ambos têm fraquezas devastadoras que numa eleição, se bem exploradas, poderão ser derrotados. No atual governo estadual, é delicado dizer que a economia gaúcha encontra-se em recessão. Está em depressão. Há dois anos seguidos a produção industrial vem em queda. Esse ano não será diferente. Olívio Dutra, no seu governo, as exportações e a economia andavam para frente. Mas acusações de corrupção e trapalhadas ideológicas acabaram manchando sua administração. Para não falar na tradição gaúcha de votar quase sempre contra o governo federal. Será uma disputa feroz, como foram as três últimas eleições para governador. O que confirma a velha dicotomia gaúcha. Não somos brasileiros piores ou melhores que os outros, mas somos diferentes, às vezes até estranhos, mas normalmente apenas diferentes. Foto do Flickr.

Casal idoso consulta sobre cirurgia do neto. Resposta: o SUS não faz a cirurgia. Ou, se fizer, só será daqui a dois anos. Mais rápido, só com ordem judicial. Por que só com ordem judicial? Não há dinheiro para a saúde. Mas hoje, o governo gaúcho prometeu 25% de desconto do valor do que a VARIG deve ao Estado do Rio Grande do Sul. O valor total da dívida é calculado entre 70 milhões (cálculos do governo) e 107 milhões (cálculos da VARIG). Afirmam as autoridades que a medida ajudará a empresa na barganha no processo em Nova York em que os credores pedem os aviões de volta por falta de pagamento. Só consegue ser feliz quem é ingênuo. Para quem não é, a solução é viver na alienação.

Tarso Genro propõe reforma constitucional com o fim de revisar os gastos com o servidores públicos. Propõe uma revisão do conceito de direito adquirido. Não quero fazer o papel de inocente útil para defender aposentadoria de privilegiado . É verdade que nossas instituições secularmente foram criadas para atender o interesses de poucos, e por conta disso, hoje, como colocou Gilberto Dimenstein na Folha, a União gasta 76 bilhões de reais para pagar 3 milhões de aposentadorias, enquanto que o bolsa-família gasta 5 bilhões e alcança 8 milhões de famílias. O maior problema é que o braço dessas reformas não atingem os super-salários. Vejam o recente julgado do STF que entendeu a Emenda Constitucional nº 41/03, que limitava o teto dos salários pagos pela União ao valor recebido pelos Ministros do STF, não era aplicável aos ministros aposentados desse mesmo STF…Ah sim, a ação foi ajuizada pelos ex-ministros do STF. Perguntado ao Ministro Relator do processo se seria aplicável a todos os servidores públicos, foi respondido:”depende de cada caso”. Ahhh tá…

Em sua coluna semanal da Revista Veja, o colunista Diogo Mainardi lançou Fernando Gabeira para presidente. Mas teme que ele seja eleito: “Meu maior temor é que ocorra um acidente e ele seja eleito. Um candidato só é realmente bom se a gente sabe que ele nunca poderá ganhar.” Essa frase é comum de ouvir de eleitor. Vota-se muitas vezes de forma consciente, mas com medo do que virá pela frente, ainda mais num país imprevisível como o nosso. Há quem desista do voto por causa disso. Mas votar é um direito e uma responsabilidade. Vota-se de forma consciente, mas se o eleito não corresponder, vota-se noutro, independente se vai ganhar ou não.

Geraldo Alckmin: “Eu vou ser o Geraldo paz, amor e trabalho, que é o que está faltando no Brasil”. Lula: “Se eu decidir ser o candidato, vou ser o Lulinha paz e amor que fui na outra eleição. Não tenho razão para estar nervoso”. Vinícius de Moraes disse que o amor é eterno enquanto dura. Em política é muito mais provável que dure menos ainda. Foto do Flickr.

Pedro Simon com cada vez menos chances de disputar a Presidência. Quem dá as cartas no PMDB é José Sarney, ex-líder da Arena no Congresso e Renan Calheiros, ex-líder do PRN, partido de Fernando Collor. Os peemedebistas históricos não têm força dentro do partido. E mesmo os que têm, preferem um PMDB forte em nível regional e fraco em nível nacional. Curiosamente, no título da homepage do partido, está escrito: “PMDB nacional, o partido do Brasil”. Na verdade, a nação, como sempre, que se exploda, cuja a identidade é limitada à seleção brasileira que nessa época de milagres patrióticos até cueca verde e amarela se vê nas vitrines. Foto Célia Azevedo, Agência Estado.

O direito de votar e ser votado é uma conquista. Conquistas decorrem da idéia de liberdade. Liberdade de escolha. Certa vez, um famoso psiquiatra americano propôs que na costa oeste se edificasse a estátua da responsabilidade, para contrabalançar a Estátua da Liberdade, construída na costa leste. Se a nossa liberdade for usada sem responsabilidade, através do voto nulo, será o caminho mais fácil para os inescrupolosos elegerem-se mais uma vez, porque esses sempre têm eleitorado disposto a votar. Link da foto.

A proibição de divulgar pesquisas a partir de 15 dias antes da eleição para Presidente da República não vai vigorar nesta eleição. Em princípio entrará em vigor em 2008, na eleição para Prefeito e vereadores. Mas até lá será derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, porque é assegurado o direito à informação.

Jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul publica interessante reportagem fazendo uma retrospectiva de todas eleições para Presidente desde Fernando Collor. No título da reportagem afirma: “vantagem em maio nem sempre garante vitória”. A única vez que aconteceu de um candidato não foi eleito presidente que era líder das pesquisas em maio foi em 1994, com FHC. Lançando o plano real, fez a inflação cair vertiginosamente, o povão gostou e o elegeu Presidente.

A conclusão que chequei foi justamente o contrário da manchete e a exceção confirmou a regra.

A Lei 11.300/06 definiu as novas regras das eleições no Brasil. A lei é um avanço ao proibir distribuição de brindes e a realização de “showmícios”, com o objetivo de dificultar o abuso do poder econômico para fins eleitorais. Lula vetou a parte da lei que proibia tomadas externas na campanha pela televisão, ficando permitido aos partidos usarem esse recurso, para a alegria de quem valoriza o impacto das imagens da propaganda eleitoral. Mas proibir pesquisas eleitorais serem divulgadas a partir dos 15 dias anteriores à data da votação para mim é um nonsense. Não se diga que a divulgação de um estudo estatístico colhido por poucos eleitores poderá influenciar a decisão de milhões de pessoas. Venceu a idéia de que o brasileiro é incapaz de decidir o futuro do país, necessitando de proteção contra influências externas. Se assim fosse, era melhor então voltar às eleições indiretas. Essa parte da lei é inconstitucional, mas isso vai ser tema de outro post.