A desinformação na campanha pelo voto nulo

O voto obrigatório pode ser questionável, mas sempre defenderei a idéia de que todos devem comparecer às urnas e votar, uma vez que é o povo quem deve decidir quem irá governar seu destino. Votar é uma atitude responsável. Nada mais acaciano, admito.

No artigo que escrevi atacando a campanha pelo voto nulo, recebi este comentário:

1. Emanuel Says: July 18th, 2006 at 6:23 pm e Os principais princípios básicos da DEMOCRACIA, ou melhor, “Os primeiros mandamentos”, esquecidos pela classe política Brasileira são:

-Todo poder emana do povo, para o povo, (O poder vem do povo, para o beneficio desse povo).

-Sempre prevalecerá a vontade da maioria desse povo. Portanto, não importa o que dizem as ATUAIS LEIS, elas sempre serão adaptadas à vontade da maioria, se assim, o povo BRASILEIRO quiser. Assim, se 50%+1 anular seu voto (Voto de protesto legítimo), ficará legitimada a INSATISFAÇÂO do POVO BRASILEIRO, e o seu anseio por MUDANÇAS.

Assim se o POVO BRASILEIRO quiser um PAÍS INDECENTE, o POVO terá um PAÍS INDECENTE, porém, se o POVO BRASILEIRO quiser um PAÍS DECENTE esse POVO terá um PAÍS DECENTE. E lembrem-se, as Leis não são Imutáveis.

Pelo que entendi, o raciocínio funda-se na idéia de que se forem anulados 50% + 1 dos votos, “ficará legitimada a insatisfação, e o seu anseio por mudanças” (?).

Acho incompreensível a idéia da anulação do “50% + 1″ legitimar insatisfação e anseio por mudanças.

Democracia funciona no sentido contrário, ou seja, se as pessoas desejam mudanças, devem votar na oposição, se não desejam, votam no governo.

Na verdade, a campanha pelo voto nulo tem um viés fortemente autoritário, no qual se pretende que as mudanças não sejam pela via do voto, e pior ainda, sem esclarecimento como essas “mudanças” se concretizarão e no que elas consistem.

Por fim, é bom lembrar: maioria dos votos nulos (50%+1) não anula uma eleição.

Vejam o que diz a Consituição Federal:

“Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

§ 2º - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

Assim, os votos nulos e em branco não são computados na apuração, tanto faz se esses votos coincidirem percentual mágico (50% +1) dos defensores do voto nulo.

Se, Deus nos livre, 99,9% do eleitorado anular o voto, o presidente eleito será aquele que, entre os 0,1% dos votos válidos, obtiver maioria absoluta.

Caso não obtenha maioria absoluta dos votos válidos, será realizado o segundo turno, com as mesmas regras.

Portanto, em outubro você tem um dever a cumprir pelo seu país: compareça à urna e vote!