Direito e Chips

Maio gelado. Primeira rinite alérgica da temporada. Primeira visita ao médico no ano.

Trata-se na verdade de uma formalidade, já que eu já sei quais são os remédios que ele vai receitar, considerando a freqüência que tenho essas crises. Trata-se mais de um ritual, uma formalidade “burocrática”, coisa de funcionário público.

Do mesmo jeito, nestas ocasiões repete-se o ritual  das xingações, lamentos e desânimo por causa da  crise  da rinite. São vários dias que despenca a produtividade.

Mas hoje aconteceu uma coisa diferente. Cheguei caminhando na  clínica e vi um ancião sendo carregado numa ambulância de transporte.

Pensando bem, rinite alérgica não é assim tão ruim. Não há cura para isso, o que se pode fazer é ter vida saudável, se cuidar e aceitar a vida como ela é.

Cada vez mais localidades do Brasil pretendem se emancipar. Em Pelotas não é diferente, com a notícia recente que uma colônia de pescadores pretende a emancipação.

Normalmente tratam-se de localidades remotas, onde os serviços públicos não chegam, ou quando chegam são prestados de forma precária. Não é raro ver comunidades do interior esperar 20, 30 anos pela construção de uma ponte, calçamento de uma rua, a construção de uma escola ou de um posto de saúde. E isso só abrange o que é básico. Imagine-se o resto.

De uma maneira geral, a emancipação é boa para todos, inclusive para a cidade originária, pois não será mais obrigada a prestar os serviços públicos de execução difícil e custosa em locais distantes da sede, que normalmente nunca satisfazem a população local.

Por outro lado, será a possibilidade dos habitantes das cidades emancipadas decidirem sobre a conveniência da aplicação dos recursos públicos, escolher seus representantes e decidir seu futuro.

Todos ganham com a emancipação, lamenta-se a demora da União em legislar sobre a matéria, o que vem impossibilitando a realização de novos plebiscitos sobre o tema.

Copa do Mundo de 1978, vinte e um de junho, 19 horas e quinze minutos, Seleção da Argentina precisava ganhar de 3 gols de diferença da Seleção do Peru para se classificar para a final. Ganha o jogo de 6 a 0  e deixa a Seleção Brasileira fora da final.

A situação da Argentina durante a Copa de 1978 podia ser resumida numa frase: em campo, tinha o matador Mário Kempes; fora do campo, tinha outro matador: Jorge Rafael Videla, presidente de fato, conhecido por suas violações aos direitos humanos.

Argentina e Peru foi talvez o mais controvertido jogo da história, com suspeitas de que houve favorecimento do jogo pró-Argentina.

Suspeita-se do goleiro Quiroga, argentino de nascimento, nacionalizado peruano.  Também suspeita-se um zagueiro peruano, que algumas semanas depois da Copa assinou contrato com o clube argentino, o  Velez Sarsfield.

No campo político-diplomático, também houve movimentos pouco usuais, com a visita inesperada do presidente Jorge Videla à equipe Argentina. E ainda antes do jogo, mais inesperado ainda, houve a visita de Henry Kissinger, conhecido diplomata americano.

Depois da Copa, houve uma doação de trigo do governo argentino ao Peru.

Deve ser anotado ainda que sem dúvida nenhuma a conquista da Copa representou uma sobrevida ao regime militar, sufocado, para variar, com a hiperinflação,  desemprego e desprezo pelas liberdades individuais.

Deu tudo no History Channel, que dedicou a esse jogo boa parte do tempo destinado à história da Copa do Mundo de 1978.

Não dá para dizer que a Argentina foi campeã apenas por que houve um acerto no jogo contra o Peru, pois tinha uma boa equipe e jogava com o apoio de sua fanática torcida. Mas tinha também alguns defeitos, pois a defesa falhava com freqüência, o que era compensado por ataque muito forte. Talvez tivesse o mesmo nível da seleção brasileira.

Assim, a suspeita sempre ficará no ar. De qualquer sorte, isso faz  28 anos, se houve justiça ou não, é sempre bom lembrar, como dizia Eduardo Couture, “confia no tempo como substituto bondoso para a justiça.”

O que só não dá mesmo para perdoar foram as violações aos direitos humanos.

Como era de se esperar, as ações da Polícia Federal estão no banco dos réus, acusada de excessos. Há tentativas (sem sucesso) de censurar   noticiários  que divulgam gravações telefônicas obtidas durante as investigações.

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cézar Brito, afirmou que: “Um país não pode estar bem quando policiais federais são transformados em mocinhos, e o combate ao crime, razão primeira da atividade policial, é peça coadjuvante diante da desmedida busca pelo sucesso promocional.”

Discurso tão eloqüente quanto ambíguo. É a nossa velha dificuldade de se conseguir distinguir o bem do mal  e dizer de que lado se está.

Por certo nenhuma instituição é livre de erros, nem a Polícia o é, mas  atacar as autoridades policiais, como se fossem  criminosas, é uma forma elegante defender a impunidade.

Assim, faz-se de conta que o ralo da corrupção que escoa o dinheiro público, que é resultado do trabalho equivalente a 5 meses do trabalho de cada brasileiro, é apenas uma invenção da polícia.

Assistir a uma palestra com os “operadores do direito” sobre a criminalidade, na minha opinião, é uma perda de tempo.

A conclusão é sempre previsível. Ou não se conclui coisa nenhuma, ou se conclui que a culpa da criminalidade é da sociedade. Foi sempre assim nos tempos que eu assistia a palestras nos tempos que era estudante.

A conclusão de que a culpa da criminalidade é da sociedade que marginaliza o indivíduo é uma forma de fugir do problema, ao invés de enfrentá-lo.

Outras alternativas seriam possíveis? Não, porque a sociedade é a culpada. Leis mais duras não adiantam. Colocar mais polícia na rua (coisa cada vez mais rara de se ver) é impossível porque não se tem dinheiro para concursos.

Este raciocínio é o que justifica o fato de um malacabado confessar um crime e ser solto logo em seguida. “Para mantê-lo preso teria que se construir mais presídios”, disse uma vez um juiz. Justifica também o fato do Supremo Tribunal Federal ter entendido que é inconstitucional obrigar um condenado a cumprir pena integralmente em regime fechado (ninguém teve coragem de propor mudar a Constituição depois dessa decisão). Justifica o direito de adolescentes poderem tomar banho no chafariz da praça o dia todo e não precisarem ir à escola porque a Constituição Cidadã lhes assegura o direito de ir e vir. E por aí vai…

Diante de tantas inversões de valores, achava que nunca leria algo que pensasse diferente da mesmice. Sendo também operador do direito, mas com opiniões diferentes sobre a criminalidade, passei a me sentir marginalizado pelos meus pares.

Para minha surpresa, o Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em palestra proferida no Instituto dos Advogados do RS, fez um discurso diferente da mesmice.

O discurso deu ênfase à segurança social, ao invés de realçar os direitos individuais do criminoso. Defendeu a pena de morte, a redução da maioridade penal e a filosofia do “coitadismo”, aquela que o bandido é uma vítima do sistema. Criticou ainda o limite de 30 anos de prisão.

O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul é um homem de coragem.

O modelo de família está em crise profunda. Hoje presenciei um exemplo eloqüente desta situação.

Estava eu no Fórum sentado, lendo  e aguardando para ser chamado para audiência no Juizado da Infância e da Juventude quando um grupo de pessoas me chamou a atenção.

Era um grupo de pessoas que saiu do Juizado da Infância e da Juventude e parou perto onde eu estava sentado. No meio delas havia um menor de idade, adolescente e algemado. Embora não seja raro de se ver um adolescente ou até mesmo crianças andarem algemadas escoltadas por um agente penitenciário,   nunca vou conseguir me acostumar com essa visão.

Então de repente uma adolescente que estava sentada perto do meu lugar levantou-se e beijou o menor algemado, em seguida uma mulher que parecia ser a avó o abraçou e por fim outra mulher o beijou. Será que era a mãe?

E nada do pai. Foi a visão concreta do que  foi objeto de uma recente pesquisa, que concluiu que 70% dos jovens e crianças que freqüentam as casas de correção nunca conheceram os pais.

Após muita discussão, uma câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul abandonou o antigo entendimento de que a obrigação de dar todo e qualquer medicamento é de qualquer ente federado, seja estado, município ou união, passando agora a julgar que ao município compete os medicamentos essenciais; e ao estado, os excepcionais.

Outra novidade foi que o Poder Público não precisa fornecer mais fraldas.

Nas palavras da decisão: É CHEGADO O MOMENTO DE INTERPRETAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE NÃO MAIS COMO SENDO UM DIREITO SOCIAL ABSOLUTO, MAS RELATIVO, CUJA EXIGIBILIDADE CONDICIONA-SE AO PREENCHIMENTO DE SEU CONTEÚDO POR MEIO DAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS EXISTENTES. ISSO PORQUE, COMO É NOTÓRIO, A PAR DAS NECESSIDADES ILIMITADAS DA POPULAÇÃO ESTÃO A ESCASSEZ E AS DIFICULDADES NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

Em suma, o direito à saúde é um drama para quem julga, drama para quem administra o SUS, drama para quem precisa de tratamento e drama para quem defende a administração. Decisão completa aqui.

Ministro das Minas e Energia pretende terminar a usina de Angra III e construir mais 8 usinas nucleares.

Argumenta-se que os países desenvolvidos estão retomando seus programas de energia nuclear e na França, por exemplo, 80% da energia produzida é nuclear.

Por coincidência, há algumas semanas atrás deu num programa do History Channel que a França construiu as usinas nucleares sem consultar a população local e houve imensos protestos, confusões e processos judiciais contra ativistas ambientais.

No Brasil, as usinas de Angra I e II foram edificadas sob o regime militar e não houve grandes transtornos na contrução.

Acontece que agora os tempos são outros, a causa ambiental está na moda e a Justiça é infinitamente mais atuante do que nos tempos da ditadura militar. Se hoje já se questiona na Justiça os critérios de um RIMA-Relatório de Impacto do Meio-Ambiente de uma usina hidroelétrica, imagine-se de uma usina nuclear.

Em Pelotas a Lei Orgânica proíbe a instalação de usinas nucleares. Apesar das boas intenções do legislador local, a lei é inconstitucional, pois só a União pode legislar sobre atividades nuclares de “qualquer natureza”.

Com o inverno e as temperaturas baixando, o jogo da Libertadores entre o Grêmio e os Defensores, disputado em Montevideo, foi marcado para as 19:30.

O horário é pouco usual para o torcedor brasileiro, acostumado com os horários mais esdrúxulos que se pode imaginar. Mas o motivo é simples. Com o jogo marcado para às 19:30, a temperatura não está tão baixa,  é possível sair do trabalho, chegar ao estádio, ver o jogo e retornar para casa num horário civilizado, especialmente para quem tem obrigações familiares  e trabalhar no outro dia.

Agora no Brasil, como quem manda é a aquela poderosa emissora de TV, que dá prioridade à outra paixão nacional, o futebol tem que esperar pela novela acabar. Esperar que o torcedor vá ao estádio, no frio do inverno, iniciar o jogo perto das 22 horas e obrigar o público a chegar em casa perto da meia-noite e tendo que trabalhar no outro dia é um atentado ao bom-senso.

Era para se aplicar o Código de Proteção e Defesa do Consumidor em quem promove jogo às 22 horas.

Futebol às 22:00 horas é uma maldade com o torcedor.

Desde 1988, data da promulgação da Constituição Federal, a greve no serviço público não foi regulada por lei. Até agora as greves no serviço público são feitas sem regra nenhuma, imperando a lei da selva.

Agora,   existe um projeto de lei que pretende regulamentar  a greve no serviço público.  Há um ponto que concordo e outro que discordo.

O que eu discordo é a necessidade da aprovação da greve por  2/3 da categoria em assembléia geral. Coisa que se nunca vai conseguir. Há, por exemplo, um milhão de servidores federais no Brasil. Assim, para declarar uma greve, conforme a proposta, teriam que ser reunidos 670.000 servidores numa assembléia. Verdadeiro absurdo.

Por outro lado, o obrigatoriedade de manter o serviço funcionando, mesmo que em greve, embora possa parecer estranho, na verdade não é. Acontece que todo o serviço público, exatamente por servir à coletividade é essencial e não pode ser interrompido. Se não for útil a população deixa de ser serviço público. Passaria a ser serviço privado com os grevistas sujeitos as leis que regulam a greve no setor privado.

Nem se pode alegar que a lei que se pretende regular a greve no serviço público é dura demais. O Brasil tem uma das legislações sobre greve das mais liberais do mundo. Ver seção 6 da constituição do estado americano da Florida:

SECTION 6.  Right to work.–The right of persons to work shall not be denied or abridged on account of membership or non-membership in any labor union or labor organization. The right of employees, by and through a labor organization, to bargain collectively shall not be denied or abridged. Public employees shall not have the right to strike. 

É claro que no Brasil, onde impera uma certa relatividade das coisas, seria impossível de se proibir pura e simplesmente  o direito de greve no serviço público, além do que, convém lembrar que há funcionários públicos que sequer recebem um salário mínimo.

E por outro lado, é situação corriqueira no Brasil que os maiores penalizados pelas greves no setor público seja a população pobre, que mais depende dos serviços públicos.